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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN (MPRN), através de seu Procurador-Geral de Justiça
(PGJ), Rinaldo Reis Lima, instaurou inquérito civil para apurar prática de
nepotismo na Assembleia Legislativa do RN.
O
Inquérito Civil nº 001/2016 publicado no Diário Oficial do Estado desta
sexta-feira (13) tem como objeto suposta prática de nepotismo atribuída ao presidente
da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que nomeou seu tio, Augusto Carlos
Garcia Viveiros, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Geral da Casa,
e o filho deste, João Paulo Ferreira de Souza Viveiros, para exercer o cargo
também em comissão de agente técnico da Fundação Djalma Marinho.
Com
o Inquérito Civil, o PGJ dá seguimento à apuração de eventual prática de
improbidade administrativa em relação ao presidente da ALRN, em relação às
nomeações de seu tio por afinidade, Augusto Viveiros, e o filho deste, João
Paulo Viveiros, detalha nota publicada pelo site do MPRN.
Rinaldo
Reis determinou a juntada dos autos de nomeação e que se oficiasse ao presidente
da ALRN requisitando que remeta no prazo de dez dias úteis os processos de
admissão, facultando o mesmo prazo para manifestação quanto o teor da representação.
No
Inquérito Civil que determina a remessa de cópia ao presidente do Legislativo,
o PGJ deixa claro que a nomeação de parentes para o exercício de cargos
públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada,
constitui uma prática nociva à administração pública denominada nepotismo.
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