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| Foto: Reprodução/TJRN |
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 231ª Sessão
Ordinária, realizada em 10 de maio, a Resolução nº 221 que amplia a
participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das
metas nacionais estabelecidas pelo órgão ao Poder Judiciário.
A
proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, e institui princípios de gestão
participativa e democrática na elaboração das metas e das políticas judiciárias
do CNJ.
A
notícia é localizada na página eletrônica do Tribunal de Justiça do RN, nesta
segunda-feira (30).
A
Resolução nº 221 consolida a participação dos integrantes de todas as
instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de
servidores, demais operadores do Direito e da sociedade.
O
objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial
de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais,
possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos
tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número
de magistrados e servidores.
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