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| Foto: Reprodução |
O
Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir da próxima terça-feira
(31), a Medida Provisória (MP) nº 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o
pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra.
Serão
beneficiados 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no
período 2014/2015.
A
MP tranca a pauta de votações, explica informação extraída da página eletrônica
da Agência Câmara de Notícias.
O
Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei nº 10.420/02 e é destinado aos
produtores que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou
excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
O
Benefício Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa
Econômica Federal e o valor é definido pelo comitê gestor do programa.
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