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| José Antônio Menezes/Reprodução |
Titular
da 1ª Promotoria de Justiça da comarca localizada na cidade de Macau, a
bacharela Isabel de Siqueira Menezes está recomendando ao prefeito em exercício
da cidade, Einstein Barbosa, que promova a execução judicial das condenações de
ressarcimento ao erário, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN
(TCE/RN) ao ex-prefeito José Antônio Menezes de Souza, através do Acórdão nº
124/2014.
Cópia
da Recomendação nº 005/2016, do dia 05 deste mês, tem espaço no exemplar desta
sexta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
Dentre
as considerações que elencou, a representante do Ministério Público constatou
no Inquérito Civil nº 109/2014, a existência do Acórdão nº 124/2014,
proveniente do TCE/RN, que condena o ex-gestor municipal macauense ao pagamento
do montante de R$ 118.748,05.
A
promotora pública fixou prazo de 30 dias para o atual ocupante da chefia do
Executivo comunicar ao órgão ministerial acerca das providências tomadas a
partir do conteúdo da Recomendação.
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