 |
| Foto: Reprodução |
A
regularidade do transporte escolar da Escola Municipal Monsenhor Américo
Vespúcio Simonetti, em Assú, é uma das investigações que terão desdobramento na
esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade, por decisão
do promotor substituto, bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga.
O
representante do Ministério público do RN assina três portarias que têm
publicação nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado, que tratam da
conversão de Notícias de Fato em Inquéritos Civis Públicos.
A
Portaria nº 004/2016 origina o Inquérito Civil nº 06.2016.00001309-0, que tem
por objeto investigar a poluição provocada por indústria cerâmica localizada no
bairro periférico Lagoa de Ferreiro, em Assú.
A
ingerência do MPRN levou em conta manifestação de Gilicarte Roberto Sobrinho, o
qual afirma que moradores do bairro citado reclamam da fumaça expelida pela
cerâmica ali localizada.
O
fiscal da lei determinou que fosse reiterado ofício ao Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) para que, em 30 dias,
realize ação de fiscalização a fim de apurar denúncia do possível delito de
poluição ambiental alvo da reclamação.
A
Portaria nº 005/2016 cria o Inquérito Civil nº 06.2016.00001311-3, objetivando apurar
o possível despejo de água suja na Rua Nival Paulino Pinheiro, no conjunto
residencial Espaço Vivo, em Assú.
A
intervenção do promotor atendeu representação de Sebastião Bezerra Soares, o
qual afirma que, próximo a sua residência, na referida artéria, moradores fazem
a disposição de água oriunda de instalações sanitárias diretamente na rua,
causando transtornos àqueles que moram naquela localidade.
O
promotor público requisitou à Prefeitura Municipal de Assú para que, através da
Secretaria competente, proceda a vistoria no local alvo de representação, em 20
dias, tomando as medidas necessárias para sanar os vícios, se encontrados.
A
Portaria nº 006/2016 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2016.00001313-5 a fim de acompanhar
situação de transporte dos alunos da Escola Monsenhor Américo Vespúcio
Simonetti, em Assú.
A
iniciativa se dá em resposta a uma representação movida por Daniela Neves de
Morais, a qual afirma que o ônibus escolar não transporta os alunos de volta
para suas residências, após a aula na referida instituição de ensino.
O
agente do MPRN registrou que o ofício nº 105/2015, encaminhado pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Assú, aduz que o ônibus (placa OVZ 3546) faz
o transporte de ida para a instituição de ensino e também para as residências,
após a aula, "saindo de frente à
escola".
Considerando
o teor de tal expediente, o promotor pediu que fosse notificado representante da
Secretaria para que compareça à Promotoria de Justiça, em dias, e informe se o
problema ainda persiste.
Referente ao Inquérito Civil nº 06.2016.00001311-3, possivelmente um caso Arquivado, só pode! Pois desde de a data citada na matéria, não houve nenhum tipo de fiscalização e nem punição aos que fazem dessa prática uma rotina. Isso vem prejudicando muitos moradores, em relação ao tráfego de pessoas nessa rua, como também o tráfego de veículos, onde muitos transportes escolares já desistiram de transitar a rua Nival Paulino Pinheiro devido aos buracos que estão se formando com a água empoçada.
ResponderExcluir