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| Foto: Reprodução |
O
presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Francisco José Júnior
(PSD), prefeito de Mossoró, convoca a todos os prefeitos e prefeitas filiados para
participar de uma reunião na próxima sexta-feira (1º), às 10h, na sede da
Federação, na capital do Estado.
Tal reunião discutirá a ação judicial contra a
devolução de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A
ação tem por objetivo a suspensão da cobrança das complementações recebidas
pelos municípios, tendo em vista que as prefeituras repassaram os dados
corretos ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o valor
recebido foi devidamente aplicado.
Mesmo
assim, a União cobra a devolução das verbas repassadas, ressalta informação da
assessoria de comunicação da FEMURN.
Uma
comissão da FEMURN também esteve em Brasília com o propósito de sensibilizar o
Governo Federal sobre a suspensão da cobrança da lista de unidades federativas
que recebem aporte do Fundeb para complementação.
Além
da visita ao Governo Federal, a FEMURN optou por ajuizar a ação, para que os
municípios não sejam penalizados com o erro do cálculo da União.
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