Reunião: Governo do Estado, MPRN e TJRN discutem ações de saúde no Sistema Prisional

Foto: Assessoria/Governo do RN

Representantes das secretarias estaduais de Saúde Pública (Sesap), Justiça e Cidadania (Sejuc), Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Ministério Público do RN e Tribunal de Justiça do RN estiveram reunidos na manhã deste sábado (20), na sala do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E), no Centro Administrativo, em Natal, para discutir procedimentos relacionados a presos custodiados em unidades hospitalares.

O texto é transmitido pela assessoria de comunicação do governo estadual.

A pauta principal da reunião foi traçar metas para melhorar as políticas públicas de saúde prisional nas próprias unidades carcerárias, de forma a garantir um melhor atendimento ao preso, sem a necessidade de deslocamentos e, consequentemente, sem riscos de fugas.

Dentre as medidas a serem tomadas, já a partir do mês de março, ficou definido que a Sejuc irá criar um grupo, formado por agentes penitenciários com formação na área de saúde, para atuarem em plantões de 24h, no interior do Pronto Socorro Clóvis Sarinho, visando o acolhimento e a custódia segura dos apenados que necessitarem de atendimento médico no maior hospitalar de urgência do Estado. 

Enquanto isso, Sesap e Sejuc unirão forças buscando viabilizar investimentos para reestruturação, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para a ala médica que funciona no interior da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Quanto à Sesap, o órgão viabilizará atrai, junto ao Ministério da Saúde, recursos disponíveis da política nacional de atenção integral a pessoas privadas de liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde 2014, o Serviço de Saúde no Sistema Prisional passou a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), qualificando a atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede.

A transferência de recursos financeiros do Ministério aos Estados está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Atualmente, o Governo Federal conta com duas linhas de financiamento nesta área, tanto para investimentos em pessoal, quanto em equipamentos.