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| Foto: Reprodução |
É
legitimada pelo 78º promotor de Justiça de Natal, em substituição legal,
bacharel Raimundo Sílvio Dantas Filho, a Portaria nº 003/2016, pertinente ao
Inquérito Civil nº 06.2016.00000599-0, que tem publicação neste sábado (20)
pelo Diário Oficial do Estado do RN.
A
ação do citado representante do Ministério Público teve como uma das motivações
o recebimento do Inquérito Civil nº 06.2011.00001692-3, enviado pela Promotoria
de Justiça da comarca de Ipanguaçu.
O
Inquérito Civil instaurado pelo fiscal da lei tem o objetivo de apurar
suposta falta de professores nas escolas da rede pública estadual de ensino
situadas nas cidades de Ipanguaçu e Itajá.
Uma
das diligências do 78º promotor de Justiça da capital do estado para prosseguir
com a investigação foi oficiar à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do
RN (SEEC/RN) para que seja informado ao órgão do MPRN se foi encaminhado
professores para as escolas estaduais situadas em Ipanguaçu e Itajá,
explicitando quais os componentes curriculares abrangidos; e, quais disciplinas
que apresentam carências de professores.
Foi
definido um prazo de 15 dias para o recebimento das respostas às indagações.
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