Interdição: MPRN determina suspensão de aulas na Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia

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Está em poder da direção geral da Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia (EETCJC), em Assú, cópia da Recomendação nº 001/2016, oriunda da 1ª Promotoria de Justiça da comarca local.

Assinada pelo promotor Ricardo Manoel da Cruz Formiga, a medida se dirige à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), representada pela 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), instalada em Assú.

O fiscal da lei recomenda a “imediata suspensão das aulas no prédio que abriga a Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia, situado na Rua Coronel Wanderley, 1030, centro, nesta cidade, tomando as medidas necessárias para restringir o acesso de alunos e professores ao estabelecimento de ensino até que se promovam as melhorias que garantam a segurança dos frequentadores, conforme recomendado pelo Corpo de Bombeiros”.

Outra instrução do representante do Ministério Público foi “que se providencie, imediatamente, outro local adequado para que os alunos, professores e funcionários da Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia possam desenvolver suas atividades até que as melhorias no mencionado prédio sejam executadas e após nova vistoria a ser realizada pelo Corpo de Bombeiros”.

O promotor público fixou prazo de 10 dias para a direção da 11ª DIREC se pronunciar sobre as providências em atendimento à Recomendação.

Além disso, enviou cópia do ato ao comando do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM/RN), em Mossoró, “para tomar ciência e providenciar nova vistoria no prédio, em caráter de urgência, a fim de que seja verificado se as providências sugeridas por aquele órgão foram cumpridas”.