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| Foto: Reprodução |
O
Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei
Complementar que reajusta os vencimentos básicos de professores e especialistas
em Educação do RN.
O
Projeto de Lei, remetido nesta sexta-feira (19) segue o reajuste de 11,36%
estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos
profissionais do Magistério Público da educação básica.
O
salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a
partir de janeiro de 2016, transmite informação da assessoria de imprensa do
governo potiguar.
O
reajuste beneficia professores e especialistas em Educação que desempenhem as
atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência - direção,
administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação - nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria Estadual de Educação
e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs).
A
medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº
322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas
semanais.
Para
professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa
de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
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