Macau: Promotora institui medida administrativa referente ao atendimento à população

Isabel Menezes/Reprodução

A 1ª promotora de Justiça da comarca de Macau, litoral salineiro do Vale do Açu, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, fez uso da edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado do RN, para veicular cópia da Portaria Administrativa nº 001/2016, com data de 17 de fevereiro corrente.

No procedimento, a representante do Ministério Público estabelece que o atendimento ao público, a ser realizado pessoalmente pela promotora de Justiça, ocorrerá às terças-feiras, de 8h às 12h.

O atendimento público, a ser realizado pela secretaria ministerial, ocorrerá na mesma data e horário.

o ato explica que este atendimento será realizado observando, salvo motivação, o prévio agendamento do interessado.

Os casos urgentes, que reclamem pronta solução, poderão ser analisados fora da data e horário acima estabelecidos.

Em caso de impossibilidade de realização de atendimento no referido dia, os atendimentos agendados serão incluídos na data do próximo atendimento, caso haja interesse da parte.

Os ofícios cujo prazo de resposta tenha se esgotado poderão ser reiterados pela secretaria ministerial, nos mesmos termos, uma única vez, sendo prescindível o despacho do promotor de Justiça.

Com a medida, fica revogada a Portaria Administrativa nº 001/2015.

Para tal providência, a fiscal da lei alegou, dentre os argumentos, o significante número de procedimentos extrajudiciais em trâmite na Promotoria, notadamente 225 Inquéritos Civis, 46 Procedimentos Preparatórios, 65 Notícias de Fato e 55 Procedimentos de Investigação Criminal.