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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Caicó, região do Seridó, emitiu
uma Recomendação – destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu – cobrando medidas que garantam a
segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.
Entre
os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de
compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de
Atingidos pelas Construção da Barragem de Oiticica, reforça informação da
assessoria de imprensa da instituição, em Natal.
As
reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o
andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das
comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não
vêm ocorrendo.
O
procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também
um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de
compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado.
As
obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a
comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do
atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem
começaram.
Em
visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já
está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo poder público não
saíram do papel.
O
projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do Dnocs
desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às demais etapas
para construção da Nova Barra de Santana.
Por
isso mesmo, o procurador requer do Dnocs a conclusão dessa análise no prazo de
20 dias.
O
resultado deve ser encaminhado imediatamente à Semarh para esta selecionar a
empresa responsável pela infraestrutura da futura Nova Barra de Santana.
Outra
medida solicitada pelo MPF é o início imediato da construção do novo cemitério,
cujo prazo já estabelecido no termo de compromisso se vence no próximo mês.
O
MPF exige ainda que os órgãos não efetuem a retirada de qualquer família ou
edificação de Barra de Santana, ou de qualquer outra comunidade atingida pela
obra da barragem, sem que tenham sido atendidas as obrigações assumidas no
termo de compromisso, que completará um ano de sua assinatura no próximo dia
20.
Da
Semarh, a recomendação pleiteia que, no prazo de 20 dias, seja feita perícia
para avaliar o risco de permanência das famílias residentes na comunidade
Carnaúba Torta, a mais próxima da barragem e cujos imóveis vêm sofrendo
rachaduras devido às explosões no canteiro de obras.
Caso
seja constatado risco a esses moradores, a secretaria deverá eliminar esse
perigo, ou transferir as famílias para outra área que permita manterem suas
atividades produtivas.
Já
da Prefeitura de Jucurutu, o pedido do MPF é para que avalie a possibilidade de
inclusão de algumas famílias do Sitio Oiticica no programa municipal de aluguel
social, conforme compromisso assumido perante o Movimento de Atingidos pela
Barragem de Oiticica.
Assim
que notificados, os órgãos terão dez dias para informar ao procurador quais
medidas vão ser adotadas. Em caso de descumprimento da recomendação, poderão
ser adotadas ações judiciais.
O
procurador Bruno Lamenha se reuniu com moradores de Barra de Santana no último
dia 26 de janeiro.
Ele
também visitou o canteiro de obras e Carnaúba Torta, verificando os danos
possivelmente já causados pela construção aos imóveis locais.
Na
reunião em Barra de Santana, ele ouviu dos moradores que há muita preocupação
quanto à falta de transparência dos órgãos públicos e ainda muita tensão quanto
ao futuro da comunidade, que ameaça promover manifestações paralisando a
construção da barragem, como já fizeram no ano passado.
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