 |
| Foto: Reprodução |
As
Comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor e de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovaram o Projeto de Lei nº 1.973/11
que obriga as distribuidoras de energia elétrica a realizar campanha permanente
para esclarecer quem tem direito à tarifa social de energia.
A
iniciativa é do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), segundo informação do
portal da Agência Câmara de Notícias.
A
divulgação obrigatória poderá ser feita na própria conta de luz ou no site da
distribuidora de energia.
Além
disso, a empresa deverá manter equipe treinada para prestar esclarecimentos aos
consumidores.
A
tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz concedido a
famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no
cadastro único de programas sociais do governo federal.
Quem
recebe algum benefício de prestação continuada da Assistência Social também tem
direito ao desconto, que varia de acordo com a faixa de consumo de energia
elétrica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário