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| Cláudio Santos/Reprodução |
O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, adiantou
que a Presidência do Poder Judiciário irá manter entendimentos com o Tribunal
de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e o Ministério Público do RN, com o
propósito de criar as condições necessárias para a contratação dos 40 juízes
aprovados em concurso público, ainda no primeiro semestre deste ano.
O
comunicado do magistrado foi feito durante a sessão de abertura do Ano
Judiciário 2016 pelo Pleno do TJRN, nesta quinta-feira (07), de acordo com informação
do portal virtual do Poder Judiciário.
“Quero crer que ainda neste semestre,
possamos fazer a nomeação e o curso de preparação para a carreira, preenchendo
35 comarcas sem juiz substituto, uma das maiores necessidades do Judiciário
norte-rio-grandense, atualmente”, antevê o desembargador.
“Estamos pedindo a compreensão do TCE para a
questão, em face da supremacia do interesse público que o tema requer, embora
estejamos ainda acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”,
salientou o presidente do TJRN.
O
desembargador Claudio Santos ressaltou que recebeu do procurador geral de
Justiça, Rinaldo Reis, posição preliminar de boa vontade quanto ao assunto,
pois a nomeação dos novos juízes é importante para o próprio papel desempenhado
pelo MPRN como fiscal da aplicação da lei.
O
procurador informou que há um Inquérito Civil para dar
encaminhamento a acordo que viabilize a contratação, estabelecendo a
possibilidade dos 40 novos magistrados assumirem seus cargos dentro de uma
total legalidade.
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