 |
| Foto: Assessoria TRT/RN |
Os
cortes orçamentários realizados pela atual Lei Orçamentária Anual, amplamente
anunciados na imprensa brasileira a partir do dia 15 de janeiro corrente,
atingiram de forma contundente os recursos que serão disponibilizados pelo
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ao longo deste exercício, ao Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).
A
análise preliminar realizada pela Coordenadoria Orçamentária apontou para a
necessidade de o Tribunal economizar, aproximadamente, R$ 6 milhões, sob pena
de se colocar em risco o funcionamento da Justiça do Trabalho no RN e o
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relata informação da
seção de Comunicação do TRT, em Natal.
Em
função desse grave quadro que atingiu os Tribunais do país, todas as áreas do
TRT da 21ª Região decidiram promover campanhas educativas para incentivar o uso
racional de água, energia elétrica, telefone, combustível, papel etc., bem como
implementar medidas para conter despesas, a saber: repactuação dos contratos,
objetivando a redução dos valores pactuados; rescisão de contratos tidos como
não essenciais à atividade-fim ou à manutenção do funcionamento do Tribunal;
redução de programas, a exemplo, o de estágio remunerado; suspensão da
aquisição de café, açúcar e copos descartáveis; redução dos valores das
diárias; priorização das viagens aos casos estritamente necessários e às
convocações dos Conselhos e Tribunais Superiores; e, incentivo ao teletrabalho.
A
própria Escola Judicial, atingida também pela redução orçamentária, deverá
priorizar as capacitações à distância.
As
medidas acima indicadas, depois de implementadas, deverão proporcionar uma
economia correspondente a R$ 4 milhões, restando ainda o planejamento de novas
medidas necessárias à complementação da economia para o equilíbrio do
orçamento.
Houve
também um corte de 90% das verbas de investimento, restando ao Tribunal
executar, neste exercício, apenas, a obra de reforma do Fórum Desembargador
Silvério Soares, cujos recursos foram disponibilizados ainda no exercício de
2015 e projetos complementares iniciados também no ano passado.
Para
a presidente do TRT potiguar, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, este é
um momento de crise, em que serão necessárias a compreensão, a união e a
contribuição de todos, a fim de evitar prejuízos à atividade-fim da Justiça do
Trabalho e à manutenção do funcionamento dos setores de apoio do Tribunal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário