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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Com
uma emenda supressiva do deputado Kelps Lima (SDD), que havia pedido vista do
processo na reunião anterior e que foi encartada pelo relator deputado Dison
Lisboa (PSD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da
Assembleia Legislativa do RN aprovou no final da manhã desta terça-feira (1º) o
projeto de autoria do Governo do Estado que trata do remanejamento de recursos
orçamentários.
A
emenda retirou a expressão de “um poder
para outro”, que constava no texto original e que originou dúvida sobre a
constitucionalidade.
“Com o encarte da emenda supressiva, o
projeto ficou de conformidade com o que estabelece a nossa Constituição,
garantindo a harmonia e independência entre os poderes. Da forma como estava o
texto original feria a independência dos poderes”, disse o deputado Carlos
Augusto Maia (PTdoB), que presidiu a reunião.
Na
ocasião, o deputado Hermano Morais (PMDB) pediu vista de duas matérias de
origem no Executivo, segundo informação da assessoria de imprensa do Poder
Legislativo potiguar.
Uma
que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão de Bens (ITCD).
Caso
o deputado Hermano Morais apresente seu relatório até esta quarta-feira (02)
haverá uma reunião extraordinária da CCJR, às 9h.
Ainda
na plenária de hoje da referida Comissão foram aprovadas dez matérias e uma foi rejeitada,
que trata do reuso de água.
Participaram
os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto, Kelps Lima, Dison Lisboa,
Hermano Morais, e o líder do governo, Fernando Mineiro (PT).
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