Assú: Prefeito e secretário formalizam demissão de duas professoras da rede municipal de ensino

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O prefeito da cidade do Assú, Ivan Lopes Júnior (PROS), demitiu duas professoras que faziam parte do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Os atos de demissão tiveram publicação quinta-feira (03) através do Diário Oficial do Município, chancelados pelo chefe do Executivo e pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Francisco das Chagas Soares.

A Portaria nº 1.405/2015 aplicou a penalidade da demissão à professora Aldeniza Quirino da Cunha, enquanto a Portaria nº 1.406/2015 adotou procedimento similar em relação à professora Joana Darc Rodrigues Barbosa.

As medidas expõem as razões alegadas pelos representantes da gestão pública para a decisão: as recomendações contidas no Ofício nº 368/2015-GP/TCE, expedido pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), datado de 31 de julho deste ano, que versa sobre a possível acumulação irregular de cargos públicos de servidores da prefeitura municipal do Assú; e, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município ao parecer conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 1.095/2015, que apurou infração funcional, nos termos do art. 37, XVI, da Constituição Federal, e de acordo com o art. 185 da Lei nº 003/1969.