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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Projeto de Lei nº 163/2015, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI/RN), está pronto para votação no
plenário da Assembleia Legislativa potiguar, segundo informação da sua
assessoria de imprensa, na capital do estado.
A
matéria original recebeu cinco emendas, sendo três da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJR) e duas da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF),
conforme deliberação em reunião extraordinária da CCJ desta quinta-feira (05).
Ao
final da reunião, o deputado Hermano Morais (PMDB) anunciou que vai apresentar
mais duas emendas quando a matéria for para o plenário.
Em
uma delas, ele vai sugerir que o prazo seja reduzido de 25 para 20 anos e, na
outra, que seja feita uma avaliação, depois de 10 anos, das empresas inicialmente
incluídas no Programa.
“O prazo do projeto original é muito
elástico. Um prazo de 20 anos é bastante razoável, atingindo cinco governos do
Estado. O Governo atual, inclusive, está elaborando um plano estratégico para
20 anos, o que coincidirá com o tempo que vamos propor em plenário. Além disso,
é importante uma avaliação, após 10 anos, para saber se as empresas
beneficiadas estão cumprindo o que determina o Projeto”, disse Hermano
Morais.
A
matéria, que já tinha passado pela CCJR, voltou hoje ao plenário daquela
Comissão que acatou as emendas que foram encartadas na CFF.
Participaram
da reunião os deputados Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto (PTdoB), Jacó Jácome
(PMN), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais.
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