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| Foto: Reprodução |
Pelo
Aviso nº 014/2015, de 09 de novembro em curso, cuja veiculação se observa nesta
quarta-feira (11), através do Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça
em exercício da comarca com sede na cidade de São Rafael, bacharel Edgard
Jurema de Medeiros, dá ciência de uma decisão administrativa.
No
comunicado, o representante do Ministério Público do RN anuncia a abertura da
promoção do arquivamento do Inquérito Civil Público nº 005/2014, na área de
atuação da Criança e Adolescente,
instaurado com objetivo de apurar situação de risco vivenciada por menores
impúberes domiciliados no município de São Rafael.
Aos
interessados, fica concedido pelo fiscal da lei prazo até a data da sessão de
julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), na capital potiguar, para, querendo, apresentarem razões
escritas ou documentos nos referidos autos.
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