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| Foto: Reprodução |
A
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 1386/15, do deputado Sérgio Reis (PRB-SP), que obriga as
empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar os idosos
nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de
transporte coletivo.
Pelo
texto, a medida valerá para companhias de transporte aéreo, terrestre, marítimo
e pluvial, segundo informação do portal da Agência
Câmara de Notícias.
A
proposta acrescenta parágrafo ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/97), que hoje
já assegura a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e
desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
O
projeto busca aprimorar esse direito, exigindo das empresas a manutenção de
trabalhadores capacitados para lidar com cidadãos a partir dos 60 anos de idade.
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