 |
| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Com
base no relatório do deputado Tomba Farias (PSB), que encartou três emendas
aditivas, duas de sua autoria e uma do deputado Jacó Jácome (PMN), a Comissão
de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, aprovou em
sua reunião plenária desta quarta-feira (04) o Projeto de Lei que dispõe sobre
o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI/RN).
“Melhoramos as emendas que foram apresentadas
na CCJ, beneficiando os microempreendedores e os empresários individuais.
Espero ter contribuído para o desenvolvimento do Estado, para que, por falta de
incentivo as empresas não deixem o RN para se instalarem em outros Estados”,
disse o relator Tomba Farias, segundo informação da assessoria de imprensa do
Legislativo.
Para
viabilizar a emenda do deputado Jacó Jácome, o relator modificou a redação para
beneficiar o contribuinte do Regime de Tributação Simplificado (Simples
Nacional).
Agora
ele poderá requerer a concessão do benefício antes da migração para o Tipo de
Contribuinte Normal, sendo que sua inclusão no PROADI se dará após sua migração
para o Tipo de Contribuinte Normal.
A
matéria volta nesta quinta-feira (05) à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) para depois ser encaminhada ao plenário para a votação final.
Participaram
da reunião os deputados Ricardo Motta (PROS), Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias,
José Dias (PSD) e Jacó Jácome.
Nenhum comentário:
Postar um comentário