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| Foto: Assessoria/TSE |
O
plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por maioria de votos,
na sessão de quinta-feira (12), a permanência de Erço de Oliveira Paiva (PR) na
prefeitura de Arês, Agreste potiguar.
A
Corte Eleitoral negou recurso que pedia a cassação do prefeito por suposta
compra de votos na campanha de 2012.
A
coligação Unidos para o Bem de Arês
solicitou a cassação do diploma de Erço Paiva sob o argumento de que correligionário
do prefeito teria prometido vantagens (manutenção nos cargos) a servidores
públicos, durante reunião, em troca de apoio político.
Relatora
do recurso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura entendeu que, no encontro,
o organizador da campanha de Erço, além de prometer maiores benefícios aos
servidores que mais se empenhassem na campanha, alertou os comissionados para
que se engajassem na busca de votos, pois corriam o risco de ser substituídos
caso não aderissem.
Seguiram
o voto da relatora os ministros Gilmar Mendes e Herman Benjamin, segundo a informação
postada na página eletrônica do TSE.
Ao
apresentar voto-vista na sessão de quinta, o ministro Henrique Neves divergiu
da relatora.
Disse
que tanto o juiz de primeira instância quanto o Tribunal Regional Eleitoral do RN
(TRE/RN) consideraram que o comparecimento dos servidores à reunião foi
espontâneo e que houve, no caso, um encontro de trabalho e político.
Acompanharam
o voto divergente o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e os ministros
Luiz Fux e Luciana Lóssio.
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