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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
deputado Kelps Lima (SDD) deu entrada em Projeto de Lei que permite ao Governo
do Estado economizar nos pagamentos de dívidas com precatórios.
Em
pronunciamento feito quinta-feira (05) o deputado afirmou que a economia pode
chegar a R$ 15 milhões, dependendo da capacidade de negociação do Governo do
Estado.
O
projeto cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, autorizando o Governo do
Estado a negociar, caso a caso, os pagamentos de dívidas judiciais, podendo
obter descontos de até 40%, em cada um das negociações.
“Esse é um instrumento muito importante em um
momento de crise financeira e vai funcionar quando o Estado tiver dinheiro para
pagar à vista. A expectativa está em cima da injeção de recursos provenientes
da Lei dos depósitos judiciais, quando em vigência”, explicou Kelps,
conforme relato da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
O
parlamentar disse ainda que a proposta foi apresentada na manhã desta
quinta-feira em uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do RN,
Cláudio Santos, e o representante do Governo do Estado na ALRN, deputado
Fernando Mineiro (PT), que concordaram com a sugestão.
“Gostaria de deixar registrado os bons
encaminhamentos da reunião e destacar que a ideia é buscar uma pactuação entre
o Judiciário e o Executivo na questão dos precatórios. O Governo tem interesse
em resolver essa questão”, disse Fernando Mineiro.
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