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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Mesmo
num momento de crise que vem atingindo vários segmentos da economia, o setor
industrial do RN terá a partir de agora novos incentivos, com a aprovação, nesta
terça (10), do Projeto de Lei que dispõe sobre a reformulação do Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI/RN).
O
projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa potiguar à unanimidade e recebeu
cinco emendas apresentadas pelos parlamentares, durante tramitação pelas
Comissões temáticas da Casa.
Outros
projetos, como a PEC da Escola de tempo integral, de iniciativa da deputada
Márcia Maia (PSB), e o Programa de Incentivo à Aviação do RN (Aero/RN), este
último também oriundo do Executivo, foram aprovados, segundo informação da
assessoria de imprensa da ALRN.
Das
emendas apresentadas ao projeto, duas foram encartadas pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e três pela Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF).
Na
CCJR destacam-se as emendas que propõem a inclusão no benefício dos
microempreendedores e das empresas agroindustriais, e outra que estabelece que
as empresas inseridas no programa devem permanecer no Estado, após o término do
contrato, por um período mínimo de 20% do prazo de fruição do benefício.
A
CCF emendou o projeto com proposta para que as empresas industriais enquadradas
no Simples Nacional, que estejam aderindo ao PROADI, não percam os benefícios
fiscais durante o processo de migração para o Regime de Contribuinte Normal,
sob pena de ressarcir parte dos incentivos percebidos.
Podem
usufruir dos benefícios do Programa tanto os empreendimentos novos, como
empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva.
Na
votação da PEC da Escola de tempo integral (PEC nº 005/2015), Márcia Maia
destacou a importância do projeto para a formação das novas e futuras gerações.
O
projeto prevê a implantação gradual do sistema de tempo integral na rede
pública de ensino.
O
Aero/RN aprovado nesta terça tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento das
atividades aeroportuárias e dos negócios a elas relacionados.
De
acordo com o projeto, o Governo fica autorizado a estimular o desenvolvimento
de empresas prestadoras de serviço nas atividades de transporte aéreo,
movimentação, distribuição e armazenagem de mercadorias; alimentação fornecida
a bordo de aeronaves; turismo e outras atividades conforme dispuser o
regulamento.
Projetos
de utilidade pública também foram aprovados nesta sessão.
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