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| Foto: Reprodução |
Os
deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (05) um projeto de Decreto
Legislativo (PDC nº 238/15) que pode anular a portaria, que suspende, por 120
dias, o período de defeso da pesca, quando a atividade fica proibida, para
garantir a reprodução de peixes em coleções hídricas de todo o país.
Para
sustar a medida, definitivamente, é preciso que o Senado Federal também aprove
a proposta, segundo informação da Agência
Câmara de Notícias.
A
portaria do governo federal (nº 192/2015) foi publicada no início de outubro,
suspendendo dez períodos de defeso em vários estados do país.
Com
a medida, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso,
pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador profissional
artesanal, corresponde a um salário mínimo por mês.
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