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| Foto: Reprodução |
Por
decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), o feriado do dia do
Servidor Público, nesta quarta-feira (28), foi transferido para o dia 30,
sexta-feira próxima.
Assim,
não haverá expediente na Secretaria e nos cartórios eleitorais de todo o Estado
nos dias 30 de outubro e 02 de novembro, respectivamente, sexta e
segunda-feira, segundo informação do portal eletrônico do TRE/RN.
O
feriado do Dia do Servidor Público tem previsão legal no art. 236 da Lei nº 8.112/90.
Já
o do Dia de Finados está previsto no art. 62, IV, da Lei nº 5.010/66.
O
eleitor que está em dia com a Justiça Eleitoral pode emitir a Certidão de
Quitação Eleitoral via internet, por meio do portal virtual http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/certidoes/certidoes.
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