Seguro Defeso: CONTAG e pescadores reivindicam a suspensão de Portaria que susta o benefício

Foto: Adriana Fetzner/Assessoria

A Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (CONTAG) acompanhou, na manhã desta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília, pescadores do estado da AM que participaram de audiência pública que debateu a Portaria nº 192 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), que susta os períodos de defeso e, consequentemente, o pagamento do seguro por 120 dias.

Pescadores querem a suspensão da Portaria, pois o pagamento seria iniciado agora em novembro até o mês de fevereiro, com um valor total de R$ 2.400,00 para os quatro meses.

Além disso, os pescadores temem o risco ambiental ao não ter o período de defeso mantido.

Ao todo são 250 mil pescadores só no AM atingidos por esta Portaria, destaca informação da assessoria de imprensa da Confederação.

O Mapa e o MMA justificam que é preciso realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento do seguro e revisar o período do defeso.

A Secretaria de Meio Ambiente da CONTAG informou, ainda, que existem 40 normativos sobre o período de defeso e, agora, 10 estão sendo alterados, atingindo aproximadamente 10 estados.

Está previsto o agendamento de uma audiência com a ministra da Agricultura, Káttia Abreu, para discutir a Portaria e os seus impactos.

Caso não haja acordo com o Mapa e o MMA, os pescadores pretendem intervir junto ao senador e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que publique um Decreto Legislativo que anule o conteúdo da portaria.