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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
deputada Márcia Maia (PSB) justificou quarta-feira (28), durante sessão
plenária na Assembleia Legislativa do RN, o motivo pelo qual não apoiou o
projeto de ajuste fiscal do governo do estado, aprovado em plenário pela Casa
na última terça-feira (27).
A
parlamentar, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),
se disse contrária à atemporalidade do projeto e defendeu a emenda da CCJ que
estabelecia o prazo de 24 meses para vigência dos tributos, reprovada durante a
votação.
“A emenda determinando prazo ao projeto não
era inconstitucional conforme questionado. O imposto tem caráter permanente,
mas a majoração poderia sim ter prazo determinado. Ressalto que o ajuste fiscal
foi motivado pela crise econômica e a crise é momentânea”, disse Márcia,
citando como exemplo um projeto de ajuste do IPVA aprovado em PE com prazo fixo
de vigência.
De
acordo com a deputada, a aprovação do pacote de ajuste fiscal irá refletir na
classe produtiva e na população, observou informação elaborada pela assessoria
de imprensa da ALRN.
“Lembro que na hora em que a população paga
seus impostos, ela quer o retorno dos recursos em investimentos e melhoria na
prestação dos serviços públicos”, declarou.
A
parlamentar fez um apelo ao governo do estado para que, mesmo diante da
aprovação do projeto, o Executivo não deixasse de adotar medidas de contenção
de gastos.
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