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| Bruna Furlan/Reprodução |
Criada
no último dia 23 de setembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados –
presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) – que analisará o Projeto de Lei
nº 2.516/2015, conhecido como Lei de
Migração realizará sua quarta sessão de trabalho nesta próxima quarta-feira
(28), às 14h30, em Brasília.
A
notícia é transmitida pela assessoria de comunicação da parlamentar paulista.
Aprovado
pelo Senado, o PL nº 2.516/2015 estabelecerá um novo marco legislativo para
lidar com a questão migratória no Brasil, garantindo direitos tanto aos
estrangeiros quanto aos brasileiros que vivem no exterior.
O
projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conta com
apoio de deputados governistas e de oposição, e foi avalizado por entidades
governamentais e não governamentais especializadas no assunto.
Bruna
Furlan chama a atenção para o fato de que o projeto substituirá o Estatuto do
Estrangeiro (Lei nº 6.815/1980), criado durante a ditadura militar, e que trata
a migração como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos
trabalhadores brasileiros.
A
deputada ressalta que tais diretrizes não condizem com as características da
Nação.
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