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| Foto: Reprodução |
A
cidade do Assú viverá dia 20 de novembro próximo, uma sexta-feira, a realização
da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
A
convocação de tal Conferência foi formalizada nesta sexta-feira (30) através da
publicação do Decreto nº 239/2015, de 29 de outubro, estampado no Diário
Oficial do Município.
Assinado
pelo prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior (PROS), o ato destaca, em seu art. 1º,
a seguinte redação: “fica convocada a 1ª
Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, a se realizar na Cidade do
Assú, de caráter deliberativo, e terá os seguintes objetivos: I - Avaliar e
propor as diretrizes das políticas públicas voltadas ao combate à discriminação
e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no município do
Assú, no Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com as diretrizes do
Plano Nacional de Direitos Humanos de 2010; II - Avaliar a implementação e
execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT
no Município do Assú, propondo estratégias para seu fortalecimento; III -
Propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à
pobreza e à discriminação da população LGBT, no Município do Assú; IV -
Elaborar propostas de políticas públicas em âmbito municipal, tendo em vista a
construção do Programa Municipal de Políticas Públicas LGBT de Assú – Assú sem
Homofobia; com ramificações nas secretarias municipais de educação, saúde e
assistência social; V - Elaborar relatório sobre o temário proposto e
encaminhá-lo à Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas
Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT”.
Ainda
conforme o texto do Decreto, a Conferência, sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, acontecerá das
07h30 às 17h do dia 20 de novembro, e terá como tema central “Por Um
Assú Livre da Violência Contra LGBT; Fomentando a Igualdade de Direitos Entre
Todos e Todas”.
A
coordenação da 1ª Conferência Municipal LGBT ficará a cargo da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde e com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O
Regimento Interno da será proposto pela comissão organizadora do evento,
composta por seis membros, sendo três representantes do poder público municipal
e três representantes do Movimento Social LGBT de Assú, indicados pela Associação
de Homossexuais do Vale do Assú (AHVA), obedecendo a seguinte distribuição: um representante
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; um representante
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; um representante da Secretaria
Municipal da Saúde; um representante do segmento Lésbico da AHVA; um
representante do segmento das Travestis e Transexuais da AHVA; e, um representante
do segmento Gay da AHVA.
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