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| Foto: Reprodução |
Divulgado
terça-feira (20) através do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação
dos Municípios do RN (Femurn), o Decreto nº 006/2015, oriundo da presidência do
Poder Legislativo municipal de Alto do Rodrigues, Vale do Açu, trata do
remanejamento excepcional das sessões plenárias da Casa para outro espaço
público, em decorrência da utilização de seu prédio pela Justiça Eleitoral, no
tocante à atividade biométrica realizada pela 47ª Zona, com sede na vizinha
cidade de Pendências.
Legitimado
pelo presidente da câmara, vereador Nixon Baracho (DEM), o Decreto expõe as
razões para a medida: que o prédio da Câmara Municipal encontra-se cedido à
Justiça Eleitoral, conforme acordo celebrado entre a Casa Legislativa e o Tribunal
Regional Eleitoral do RN (TRE/RN); que o prazo cessão do prédio compreende as datas
de 15 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015, conforme Ofício recebido em
15 de outubro corrente, pela Secretaria do Parlamento; e, por derradeiro, a
necessidade do caminhar dos trabalhos legislativos.
O
art. 1º do Decreto possui a seguinte redação: “A partir do dia 21 de outubro de
2015, os trabalhos legislativos desta Casa, no que tange a realização das
sessões ordinárias, realizar-se-ão, até ulterior deliberação, no auditório da
Secretaria Municipal de Obras e Transportes, localizado na Rua Lindomar Moura, Centro,
nesta cidade”.
A
arquivista do Legislativo, Maria Rosimagna Silva da Cunha Leandro, informou
que, atendendo instrução da presidência, manteve contato telefônico com todos
os vereadores, os quais informaram estar cientes de todo o teor exposto no Decreto.
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