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| Foto: Reprodução |
Foi
criado na esfera do Poder Executivo municipal do Assú, através do Decreto nº
237/2015, do dia 20 deste mês, um Grupo de Trabalho cuja finalidade será cuidar
da realização de estudos voltados à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade
e Urbanismo.
Cópia
do citado Decreto teve divulgação através do exemplar da última terça-feira
(20) do Diário Oficial do Município.
A
medida registra que o Projeto de Lei para encaminhamento ao Poder Legislativo
acerca do referido Plano deverá estar pronto em até 180 dias, contados a partir
do dia 20 de outubro em curso.
O
art. 2º do Decreto explica que “o Plano
de Municipal de Mobilidade e Urbanismo é o instrumento de organização e
coordenação dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas, no aspecto
urbanístico da cidade, pois prescreve sobre a salubridade, conforto,
funcionalidade e estética da cidade e sua área de expansão, precipuamente a
habitação”.
“O Grupo de Trabalho será constituído pelos
seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro: I – Secretário
Municipal de Infraestrutura; II – Secretário Adjunto de Obras; III – Arquiteto
do Quadro; IV – Engenheiro Civil do Quadro; V – Secretário Adjunto de Meio
Ambiente”, ressalta o art. 3º do procedimento administrativo.
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