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| Foto: Reprodução |
Promotor
de Justiça substituto e ora em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da comarca
localizada na cidade do Assú, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox anuncia
nesta quinta-feira (22), sua decisão de abrir o procedimento de arquivo de uma
peça de investigação ali instaurada.
O
comunicado com tal fim – Aviso nº 045/2015 – ilustra o exemplar desta data do
Diário Oficial do Estado, no espaço no qual têm veiculação os atos do
Ministério Público do RN.
O
aviso formaliza o início da promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº
06.2012.00004696-5, instaurado visando fiscalizar o processo de universalização
da oferta de vagas na educação infantil na faixa de quatro a cinco anos
(pré-escola) e o acesso das crianças de zero a três anos à creche, de acordo
com as metas estabelecidas no plano nacional de educação 2001-2010.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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