ANA/IGARN: Resolução restringe uso da água em mananciais hídricos do interior do RN

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, nos rios Açu e Pataxó e no Canal do Pataxó.

As restrições valem a partir desta quarta-feira (28) para irrigação e aquicultura com tanques escavados.

Não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais, registra informação prestada pela assessoria de comunicação da ANA, na capital federal.

Aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados. 

O prazo para a instalação dos medidores é de 30 dias a partir de hoje.

O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.

As novas regras estão detalhadas na Resolução Conjunta nº 1.202/2015, publicada hoje no Diário Oficial da União. 

As medidas são necessárias devido à seca no Semiárido e aos baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu e às perspectivas de chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso 2015-2016.

 Antes de fixar as regras, ANA e IGARN realizou reuniões com os usuários da região e recebeu contribuições. 

A Resolução também determina que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) deverá adaptar suas captações de água no Açu e no Armando Ribeiro Gonçalves para níveis d’água inferiores aos que vêm sendo praticados.

As captações de águas subterrâneas no Vale do Rio Açu, à jusante do Açude Armando Ribeiro Gonçalves, poderão operar das 18h às 6h diariamente mediante autorização do IGARN.

Desde junho deste ano, está em vigor a Resolução ANA/IGARN/AESA nº 640/2015, que interrompe o uso da água para irrigação e aquicultura no trecho do rio Piancó, a jusante do Açude Curema, e no rio Piranhas-Açu, no trecho entre a confluência com o rio Piancó e o Armando Ribeiro Gonçalves.

As regras são as seguintes:

Açude Armando Ribeiro Gonçalves:

- Irrigantes só podem captar das 18h às 6h de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;

Açude Pataxó:

- Irrigantes só podem captar das 18h às 6h de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta;

Rio Açu:

- Irrigantes da margem direita só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a quinta e os da margem esquerda, das 18h às 6h de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;

- Aquicultores em tanques escavados localizados a montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais só podem captar das 20h às 6h de domingo a segunda, de terça a quarta, de quinta a sexta e de sexta a sábado. Os localizados a jusante da mesma passagem podem retirar água das 20h às 6h de sábado a domingo, de segunda a terça, de quarta a quinta e de quinta a sexta;

- Para a Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (Termoaçu) a captação do rio Açu deverá ser limitada à vazão instantânea de 0,24m³/s, uma redução de 15% em relação à vazão máxima outorgada pela Resolução ANA nº 130/2013. Além disso, a termelétrica terá oito meses para perfurar e instalar cinco poços para redução da captação de água do rio Açu.

Rio Pataxó:

- Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18 às 6h de domingo a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;

Canal do Pataxó:

- Irrigantes e aquicultores só podem captar das 18h às 6h de segunda a terça, de quarta a quinta e de sábado a domingo.