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| Foto: Assessoria |
A
deputada federal Zenaide Maia (PR) participou na tarde desta quarta-feira (02),
em Brasília, da reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência.
Durante
a reunião foram apresentadas proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas
comissões, como a que faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino
de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Língua
Brasileira de Sinais (Libras).
A
assessoria de imprensa da parlamentar é quem repassa a informação.
A
deputada Zenaide Maia apresentou como relatora o Projeto de Lei nº 607/15, que
"altera a Lei nº 8.069, de 13 de
julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de
deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no
seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como
recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação".
O
projeto de Lei nº 2.046/15, que "altera
a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade
de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais
de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e
privados”, que teve a deputada Dulce Miranda como relatora, foi aprovado.
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