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| Foto: Reprodução |
No
balanço dos últimos quatro meses, o Tribunal de Justiça do RN atingiu 4,89% dos
gastos com pessoal.
Nos
novos números, foram incluídos os valores das sentenças judiciais, no total de
R$ 10.181.886,20 em cumprimento ao acórdão nº 521, determinado pelo Tribunal de
Contas do Estado do RN (TCE/RN) no último dia 15 de setembro.
Também
foram acrescidos os dados referentes à antecipação de 40% do pagamento do 13º
salário, ocorrida em junho.
As
sentenças judiciais vinham sendo realizadas sem, no entanto, serem
contabilizadas para efeito de apuração do limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Foi
o que passou a ocorrer após o acórdão do TCE, destaca nota publicada pela
página virtual do TJRN.
O
13º, despesa prevista para dezembro, entra no cálculo devido ao pagamento
antecipado de 40%.
Mesmo
com o remanejamento das despesas para efeito de cálculo que elevam o total do
quadrimestre a R$ 369,8 milhões, permanece inalterada a economia de R$ 4
milhões nos gastos do Judiciário, divulgada antes da decisão do TCE.
A
informação postada no site do TJRN registra que a redução dos R$ 4 milhões e o
percentual obtido (4,89%) só foram possíveis pela adoção de medidas de
contenção de despesas, como a extinção de cargos comissionados e funções
gratificadas bem como a suspensão de contratos de terceirização permitiram a
diminuição dos gastos através de medidas aprovadas pela unanimidade dos
desembargadores, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RN e sancionadas
pelo Governo do Estado.
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