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| Foto: Reprodução |
Através
do portal eletrônico da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública do
RN (Fetam/RN), a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Cruzeta (SindServCruzeta), cidade da região do Seridó, tornou público o
conteúdo de uma Nota de Repúdio.
Seu
teor na íntegra pode ser lido abaixo:
O Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Cruzeta SindServCruzeta, vem a público repudiar, veemente, a atitude
anticonstitucional realizada pela Gestão Municipal de Cruzeta, que insiste em infringir o direito à
liberdade sindical do servidor público, pois conforme o artigo 8º da
Constituição Federal, “é livre a associação profissional ou sindical, observado,
entre outros, o seguinte critério: IV -
fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional,
será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da
representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista
em lei”. Contrário à lei, o Poder Executivo de Cruzeta/RN vem há muito tempo
cometendo esse absurdo. A postura do Sindicato foi sempre de negociação, temos
cópias dos inúmeros ofícios enviados com as autorizações de descontos sindicais
à prefeitura municipal solicitando o desconto que é de obrigação da gestão, ou
seja, realizar o depósito da contribuição sindical. Deste modo, diante dessa
atitude do Poder Executivo de Cruzeta, o sindicato vem sofrendo uma série de
constrangimentos, pois como toda entidade o SindServCruzeta tem suas despesas
mensais e precisa, acima de tudo, prestar contas aos seus sindicalizados dos
serviços prestados. O SindServCruzeta trata-se de uma organização formal, séria
e comprometida com sua funcionalidade administrativa e principalmente com a
luta em favor dos direitos dos servidores públicos municipais. Por esta e
outras razões, que repudiamos a atitude da gestão municipal de Cruzeta, quanto
a não realização do repasse conforme garante a lei maior, e nesta oportunidade,
mais uma vez reivindica da referida gestão o cumprimento da lei, o que
representa uma vontade dos servidores.
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