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| Foto: Reprodução |
Oriundos
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de
Assú, tiveram publicação nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do
Município, dois atos administrativos.
Um
deles, a Resolução nº 009/2015, assinado pelo presidente do colegiado, João
Batista Belarmino, que aprova a realização de Processo Seletivo Simplificado em
caráter especial para candidato ao cargo de conselheiro tutelar do município.
Foram
considerados para tal procedimento: a contratação temporária assegurando o
pleno andamento dos serviços do Conselho Tutelar, conforme art. 16, inciso II,
da Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda); e, assegurar o direito pleno do gozo de férias
regulamentares.
O
outro, o Edital de Convocação nº 003/2015, que dispõe sobre o chamamento
público para o referido certame seletivo, por meio de análise de currículo para
exercer o posto de conselheiro tutelar.
Segundo
o Edital, a entrega do currículo dos candidatos será efetuada pessoalmente na
sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação, no período
de 19 a 25 de agosto corrente, das 7h às 16h, sendo que, no dia 25, terça-feira
próxima, a inscrição poderá ser feita até as 13h.
Ao
final de todo o processo, o CMDCA divulgará no Diário Oficial ou em meio equivalente,
com nome de um titular e dos quatro suplentes eleitos para o Conselho Tutelar,
em ordem decrescente de votação.
A
posse do titular ocorrerá às 15h do dia 26 de agosto, quarta-feira vindoura, na
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Habitação.
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