Campo Grande: MPRN recomenda adoção de providências para preservar sítio arqueológico

Foto: Reprodução

Ocupa espaço na edição desta quarta (19) do Diário Oficial do Estado do RN cópia da Recomendação nº 010/2015, assinada pelo promotor de Justiça em exercício da comarca de Campo Grande, Médio Oeste potiguar, bacharel Francisco Alexandre Amorim Marciano.
Com data de 18 de agosto, a orientação do fiscal da lei é endereçada à pessoa de Edna Dantas Veras, que foi recomendada no sentido de providenciar o cercamento do Sítio Arqueológico Pedra do Anjinho, localizado na Fazenda Boa Vista em Campo Grande, às suas próprias custas, no prazo de 90 dias, de modo a impedir a destruição, construção, deterioração, inutilização, alteração ou outra forma de descaracterização, sob pena de responsabilidade e de serem tomadas as medidas legais cabíveis, inclusive a propositura de ações judiciais em defesa do patrimônio histórico.

Um dos argumentos considerados pelo representante do Ministério Público foi o conteúdo do laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) dispor que a proximidade da exploração requer ações que garantam a salvaguarda imediata do sítio como o cercamento de todo o lajedo granítico, para que se restrinja o acesso e pessoas e animálias que venham a contribuir para a degradação do sítio arqueológico.

“O cercamento é necessário também como medida preventiva, para evitar a exploração das áreas do maciço granítico que compõem o conjunto cênico paisagístico do sítio arqueológico Pedra do Anjinho”, enfatizou o promotor público.