quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Ciclomotores: 3º promotor abre arquivamento em relação a matéria que tratou de registro e licença

Foto: Reprodução
No exercício do posto de 3º promotor de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de Assú, o bacharel Yves Porfírio Castro de Albuquerque decidiu iniciar o processo de arquivamento de mais uma peça de investigação ali instaurada.
E, com este fim, editou o Aviso nº 003/2015, que é publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Estado do RN.
O fiscal da lei torna pública a promoção do arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2013.00004529-2 cujo objeto foi acompanhar a implementação do registro e licenciamento dos veículos classificados como ciclomotores pelo município de Assú.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital potiguar, para, querendo, apresentar razões escritas ou documentos nos referidos autos.

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