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| Foto: Reprodução |
Tem
a assinatura do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de
Tributação do RN, André Horta, o Decreto nº 25.409/2015, de 06 de agosto corrente,
cuja cópia ilustra a edição desta sexta-feira (07) do Diário Oficial do Estado.
A
citada medida legal teve por fim alterar os Decretos Estaduais nº 24.982, de 27
de fevereiro de 2015, e nº 25.267, de 09 de junho de 2015, que dispõem sobre
recadastramento das instituições participantes da campanha de incentivo à
emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, e dá outras
providências.
Veja
todo o conteúdo do Decreto clicando AQUI.
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