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| Foto: Reprodução |
A
Câmara dos Deputados vai analisar proposta do Senado (Projeto de Lei nº 2.289/15)
que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) para prorrogar o prazo
para que estados e municípios acabem com os lixões.
A
informação é da repórter Idhelene Macedo, publicada no portal da Agência Câmara de Notícias.
De
acordo com a legislação em vigor, o prazo para o fim dos lixões terminou em
agosto de 2014.
Isso significa que, até aquela data, estados, municípios e o DF deveriam ter providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.
Isso significa que, até aquela data, estados, municípios e o DF deveriam ter providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.
Como
a norma não foi cumprida, o projeto do Senado Federal estabelece novos prazos para o
fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da
população.
Capitais
de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão
até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos
municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja
mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da
fronteira com outros países.
O
prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50
mil e 100 mil habitantes; e, até 31 de julho de 2021 para municípios com
população inferior a 50 mil.
A
proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de
resíduos sólidos.
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