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| Claudio Santos/Reprodução |
O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos,
encaminhou ofício ao governador Robinson Faria (PSD) nesta quarta-feira (29)
oficializando a devolução dos primeiros 20, de um total de 50 policiais
militares, que retornam à corporação seguindo um cronograma “devidamente aceito por Vossa Excelência em contato
com este presidente”, como declara o presidente do TJRN no Ofício nº 630/2015.
Serão
devolvidos outros policiais em dezembro deste ano, e em janeiro e dezembro de
2016, de acordo com informação do portal eletrônico do Poder Judiciário
estadual.
Também
está definida a situação dos 72 policiais militares que permanecerão no TJRN em
pleno acordo com o Executivo, poder ao qual eles fazem parte e que por lei é
responsável pelo seu pagamento.
Não
há disponibilidade orçamentária do Judiciário para cobrir essa despesa.
O
desembargador Cláudio Santos reconhece o déficit de policiais militares e a “iminente necessidade de reforço no
policiamento ostensivo em nosso estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma
instituição destinada a manutenção da ordem pública do estado, incluindo a
necessidade de incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados,
defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo
o estado”.
Também
é destacada a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar em todo o
país, em decorrência da obrigação constitucional da PM de manter a ordem
pública.
O
desembargador Claudio Santos reafirma no ofício que a função dos PMs no
Judiciário é de segurança pública e não de vigilância, sendo necessária a proteção
de magistrados e servidores que atuam sobretudo em processos e câmaras
criminais.
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