Definição: Presidente do TJRN anuncia implantação de audiências de custódia

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, anunciou o início da implantação das audiências de custódia no estado, procedimento em que os presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz no prazo de 24 horas.

A medida, que está sendo incentivada em todo país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), objetiva a redução do número de presos provisórios, aqueles que não tiveram o seu caso apreciado pela Justiça.

Hoje, quatro em cada dez presos ainda não foram julgados, 222 mil pessoas nessa situação em todo país, quadro que contribui para a superlotação do sistema prisional brasileiro.

Segundo informação veiculada pelo site do TJRN, o presidente do Poder Judiciário potiguar destacou que as audiências representam uma oportunidade de efetivação de direitos e um passo para a civilização da sociedade brasileira.

Claudio Santos estima que as primeiras audiências de custódia terão início num prazo de 60 dias e funcionarão no prédio do antigo Grande Hotel, no bairro da Ribeira, em Natal, onde deverão ficar os juízes, promotores e defensores públicos para recebimento do preso, o qual deverá ser encaminhado inicialmente para o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, vizinho ao Grande Hotel.

Mossoró seria a segunda comarca a receber a audiência.