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| Hermano Morais/Assecom ALRN |
A
sugestão feita no sentido de que seja instituída no âmbito do RN a aplicação de
sanção aos abusos praticados em atendimento realizado ao consumidor, através de
serviços de telefonia, proposta aprovada pelos deputados estaduais, não
encontrou receptividade na instância da administração pública estadual.
O
Projeto de Lei nº 083/2015, que continha tal proposição, autoria do deputado
estadual Hermano Morais (PMDB), foi vetado integralmente pelo governador Robinson
Faria (PSD).
A
matéria recebeu deferimento na esfera do Poder Legislativo potiguar na sessão
plenária realizada dia 15 deste mês.
Veja
todo o teor do veto governamental – divulgado nesta quarta-feira (29) pelo
Diário Oficial do Estado – clicando AQUI.
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