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| Foto: Reprodução |
O
Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) determinou, em sessão
realizada terça-feira (30), que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)
realize num prazo de 120 dias o lançamento do edital de licitação para
contratar o serviço de neurocirurgia em hospitais do Estado com a adoção de “padrões mínimos contratuais”.
O
voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado à
unanimidade, fixou a necessidade de orientar o valor dos plantões contratados a
partir de pesquisas mercadológicas tanto no RN quanto em outros estados;
realizar estudos demonstrando exaustivamente o necessário quantitativo de
plantonistas e o tipo de plantão adequado, se presencial ou de sobreaviso; e
adotar controle de frequência de ponto nos plantões presenciais.
Quem
repassa a informação é a assessoria de comunicação social do TCE/RN, na capital
do estado.
Caso
a licitação seja deserta, a Sesap foi autorizada pela decisão da Corte de
Contas a contratar os profissionais emergencialmente para atender a necessidade
temporária, realizando novas licitações até que uma delas resulte exitosa.
O
serviço de neurocirurgia realizado nos hospitais estaduais atualmente é
prestado pela empresa Clínica de Neurocirurgiões Ltda. (Clineuro), que teve o
seu vínculo renovado emergencialmente até o fim do mês de outubro a partir de
um acordo judicial celebrado perante a 3a. Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Natal.
O
vínculo entre a Clineuro e a Sesap foi primeiramente analisado pela equipe
técnica da Diretoria de Administração Direta, que encontrou vários indícios de
irregularidades, entre eles a falta de controle de ponto, reajustes em valores
não justificados e números de plantões contratados acima da real necessidade
dos hospitais, entre outros.
Posteriormente,
parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, pediu a
adoção de “padrões mínimos contratuais”
por parte da Sesap na contratação de neurocirurgiões.
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