Veto: Matéria que destinava percentual do ICMS para atender dependentes químicos não avança

Larissa Rosado/Assecom ALRN

O Projeto de Lei que defendia a destinação de 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do RN não será implementado.

Nesta terça-feira (28), pelo Diário Oficial do Estado, vem a público a argumentação do governador Robinson Faria (PSD) para vetar o Projeto de Lei nº 032/2013, autoria da ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB), aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão ordinária ocorrida no dia 09 deste mês.

Acesse AQUI o veto integral do governador à proposição.