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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN, por seu procurador geral de Justiça adjunto, Jovino
Pereira da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia perante o Poder Judiciário
potiguar contra cinco gestores de municípios do estado que incorreram em crime
por desobediência à requisição de informações pela Instituição.
Não
atenderam à requisição do MPRN, dificultando o ajuizamento de ação civil, e
foram denunciados o prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro
Rodrigues Vale Costa; o prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo;
o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva; a prefeita de Areia Branca,
Luana Pedrosa Bruno Moura; e, o prefeito de Jandaíra, José Roberto de Souza.
Conforme
informação postada no site do MPRN,
as ações penais foram ajuizadas com base no ilícito penal tipificado no art. 10
da Lei nº 7.347/85, que dispõe sobre a desobediência à requisição do MPRN de
dados indispensáveis ao ajuizamento de ações civis públicas.
O
tipo penal se sintoniza com importância do Ministério Público na defesa dos
interesses da sociedade.
As
acusações do MPRN foram dirigidas ao Tribunal de Justiça do RN no último mês de
maio e junho e sujeitam os denunciados, em caso de procedência da imputação, à
penas que podem variar de um a três anos de reclusão, além de multa.
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