O
Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em cinco obras de
saneamento básico do estado do RN, resultantes de convênios firmados entre as
respectivas prefeituras municipais e a Fundação Nacional de Saúde do Estado
(Funasa).
O
objetivo da fiscalização foi verificar a regularidade de supervisão e a
tempestividade na entrega das obras, assim como aferir a integração entre rede de
tratamento de água e esgoto.
Os
municípios auditados foram: Ceará-Mirim, Serra Caiada, Baía Formosa, Upanema e
Sítio Novo.
O
montante de recursos fiscalizados foi de aproximadamente R$ 8 milhões, segundo
a informação do portal virtual do TCU.
Em
Baía Formosa, houve atraso significativo na execução das obras, com apenas
41,2% de execução física.
As
obras do sistema de tratamento de água dos municípios de Ceará-Mirim e Serra
Caiada estão concluídas e em pleno funcionamento.
No
município de Ceará-Mirim, no entanto, foi verificada restrição à
competitividade da licitação, decorrente de critérios inadequados de
habilitação e julgamento, como a previsão no edital de exigência de atestado de
visita técnica ao local da obra por engenheiro da licitante, devidamente
credenciado, em data pré-agendada.
O
Tribunal verificou obras paralisadas em Upanema e Sítio Novo.
A
esse respeito, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que
caso a Funasa não consiga a retomada das obras, “será necessário avaliar a utilidade da parcela executada, impugnando a
fração ou a totalidade dos recursos repassados que não tenham gerado benefício
à comunidade”.
O
TCU determinou à Funasa que, no prazo de 180 dias, retome as obras nos
municípios de Upanema e Sítio Novo e que solucione as pendências causadoras dos
atrasos em Baía Formosa.
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