 |
| Foto: Assessoria/TSE |
Os
ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta terça-feira
(23), por unanimidade, manter a cassação do prefeito de Passagem, no Agreste do
RN.
José
Pereira Sobrinho e sua vice, Josefa Cristiane Dionízio Chacon, foram acusados
de transferência ilegal de eleitores para Passagem, aliciando-os de outros
municípios mediante a doação de terrenos públicos e o fornecimento de
transporte e documentos inidôneos para fins de comprovação de domicilio
eleitoral.
O
informe é postado através do portal virtual do TSE na internet.
O
relator, ministro Henrique Neves, conduziu o voto no sentido de manter a
decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), que determinou a
cassação por abuso de poder político e econômico.
De
acordo com o relator, as práticas das condutas atribuídas aos então candidatos
prejudicam a legitimidade e a normalidade das eleições.
No
caso, disse Henrique Neves, o abuso ficou caracterizado na grande transferência
de eleitores, mais de 600 para um município com cerca de 2,8 mil habitantes, em
2010.
Nas
eleições de 2012 havia 4,8 mil habitantes.
O
segundo ponto analisado pelo ministro foi o fornecimento de documentos
inidôneos, o que caracteriza também abuso de poder.
Disse
que o fornecimento de transporte aos eleitores transferidos de outros
municípios foi feito por veículos custeados pelos cofres públicos, como
ambulâncias e ônibus escolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário